Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3977/2007
Projeto Origem:	PL 2375/2006
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/19/07 NORM n. 75 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 4/12/07 NORM n. 67 pag: 16 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
Tema:	Cultura
Observação/Nomes:	A norma deverá ser regulamentada em 90 dias. Conselho de Cultura (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Cultura.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6532/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3977/2007     GDF DEC-28520/2007   Regulamentação CLDF LEI-3977/2007
Indexação:	Criação, registro, bens culturais, patrimônio artístico, patrimônio cultural, patrimônio histórico, (DF), memória, comunidade.