Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 759/2008
Projeto Origem:	PLC 48/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/2/08 NORM n. 62 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de projeto de parcelamento urbano para áreas localizadas na Região Administrativa de Planaltina RA VI.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo
Observação/Nomes:	Faz Referência à lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Expansão do Setor Residencial Oeste, Quadras I, J e K. Expansão do Setor Residencial Leste, Quadras 21 a 22 A. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Planaltina (RA-VI).
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-30694/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-759/2008     CLDF LC-768/2008   Alteração CLDF LC-759/2008       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I a X     Revogação Total   Art.4º
Indexação:	Uso do solo, ocupação, (DF). Zona urbana, parcelamento, (DF). Região administrativa, Planaltina, (DF).