Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3990/2007
 
Projeto Origem: PL 2/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/6/07 NORM n. 108 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o sistema de remuneração dos Deputados Distritais, de que tratam os arts. 27, § 2º, e 28, § 2º, da Constituição Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PEDRO PASSOS
DEPUTADO REGUFFE
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3990/2007   Alteração CLDF LEI-2289/1999
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 4
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 5
 
Indexação: Alteração, dispositivos, sistema, remuneração, deputado distrital, (CLDF), (DF).