Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 768/2008
Projeto Origem:	PLC 80/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/1/08 NORM n. 125 pag: 11 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 759, de 1º de abril de 2008.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Observação/Nomes:	Cita as leis federais nº 6.766, de 1979 e 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). Setor Residencial Oeste Q. I, J e K. Setor Residencial Leste - Q. 21 A e 22 A. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Planaltina (RA VI).
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-30694/2009   Legislação Correlata CLDF LC-768/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-768/2008   Alteração CLDF LC-759/2008     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I a X     Revogação Total   Art.4º
Indexação:	Imóvel, destinação de uso (Planaltina, DF). Conjunto Habitacional, interesse social, Planaltina (DF). Projeto urbanístico. Solo, ocupação e uso, projeto, Planaltina (DF). Lote, área mínima, Planaltina (DF). Área de uso comum (Planaltina, DF). Área de uso múltiplo (Planaltina, DF).