Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 774/2008
Projeto Origem:	PLC 82/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/08/08 NORM n. 149 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Desafeta áreas, dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Taguatinga RA III e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Habitação Urbanismo
Observação/Nomes:	Programa Habitacional (DF). Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Taguatinga (RA III). Política Habitacional de Interesse Social (DF). Plano Diretor Local (Taguatinga, DF). Companhia de Desenvolvimento Habitacional (DF) (CODHB).
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF ELO-49/2007   CLDF LC-774/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993     Ressalva   Art.56 ,PAR Único     Legislação Correlata   Art.51
Indexação:	Setor residencial, área pública, desafetação, Taguatinga (DF). Imóvel, criação, projeto urbanístico. Política de desenvolvimento urbano. Bem dominical. Polícia militar, (DF). Corpo de bombeiros, (DF). Política habitacional, (DF). Programa de governo, (DF). Políticas públicas.