Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 812/1994
 
Projeto Origem: PL 1498/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/21/94 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/29/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 1/27/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valor venal dos veículos, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no exercício de 1995, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Lei publicada no Suplemento III, edição do dia 21-12-1994.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3425/2004   Alteração CLDF LEI-812/1994
 
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LEI-2500/1999   Alteração CLDF LEI-812/1994
 
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: APROVAÇÃO, ALIQUOTA, VALOR VENAL, (IPVA), BASE DE CALCULO, (UPDF), VEICULO AUTOMOTOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.