Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 726/2006
 
Projeto Origem: PLC 129/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/9/06 NORM n. 30 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-726/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-3518/2004
  Art.3º   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LC-726/2006   Alteração CLDF LC-4/1994
  Art.1º   Alteração   Art.7º
 
Indexação: Alteração, artigo, normas, tributos, código tribtário, (DF).