Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7/1988
Origem:	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/12/88 SUPL-I n. 245 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Suplemento editado no formato mini-tablóide.
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-22236/2001   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988     CLDF LEI-1320/1996   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988     CLDF LEI-1254/1996   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988     CLDF LEI-1165/1996   Alteração SEN LEI-7/1988       Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI c     Alteração   Art.38 ,PAR Unico,PAR 1º     Acréscimo   Art.38 ,PAR 2º   CLDF LEI-987/1995   Alteração SEN LEI-7/1988       Alteração   Art.35 ,INC II     Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI d   CLDF LEI-866/1995   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988     CLDF LEI-769/1994   Revogação Parcial SEN LEI-7/1988       Revogação Parcial   Art.53   CLDF LEI-766/1994   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988       Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b   CLDF LEI-715/1994   Alteração SEN LEI-7/1988       Acréscimo   Art.30 ,PAR 4º   CLDF LEI-704/1994   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988       Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI c   GDF DEC-14608/1993   Regulamentação Parcial SEN LEI-7/1988       Regulamentação Parcial   Art.39 ,PAR 1º,PAR 3º   CLDF LEI-634/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988       Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI a   CLDF LEI-480/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988       Legislação Relacionada   Art.18   CLDF LEI-473/1993   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988       Legislação Relacionada   Art.35 ,INC II,ALI b   CLDF LEI-406/1992   Alteração SEN LEI-7/1988       Alteração   Art.2º     Alteração   Art.18     Alteração   Art.33     Alteração   Art.39   CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-7/1988       Alteração   Art.35 ,INC II,ALI a   GDF DEC-12986/1991   Legislação Correlata SEN LEI-7/1988     SEN LEI-115/1990   Alteração SEN LEI-7/1988       Alteração   Art.35 ,INC II   GDF DEC-11665/1989   Legislação Relacionada SEN LEI-7/1988
Indexação:	(ICMS), aplicação, (DF). (ICMS), aplicação, normas, base de cálculo. (ICMS), alíquota, recolhimento,. Fato gerador. Contribuinte. Cadastro Fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, obrigatoriedade, inscrição. Nota fiscal, emissão.
Catalogo:	Tributos.