Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 729/2006
 
Projeto Origem: PLC 154/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/10/06 NORM n. 191 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Cheque Educação e o Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação FDDE, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
 
Observação/Nomes: Programa Cheque Educação.
Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação (FDDE).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-729/2006
 
 
Indexação: Criação, programa, cheque, educação, fundo de desenvolvimento, (DF).