Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 154/2006
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE EDUCAÇÃO E O FUNDO DISTRITAL PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PROGRAMA, CHEQUE,EDUCAÇÃO,FUNDO,DISTRITAL,DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,(FDDE),(DF).
Leitura:	07/06/06
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/08/06 n. 163 p. 5 - Redação Final PUBL DCL 04/10/06 n. 187 p. 6 - Promulgação PUBL DODF 04/10/06 n. 191 p. 1 - Promulgação REPU DCL 09/10/06 n. 190 p. 1 - Redação Final REPU DODF 17/10/06 n. 199 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 729/2006
Histórico:	29 03/09/09 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 04/09/2009. 28 17/02/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 17/02/2009. 27 17/02/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 17/02/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 25 17/02/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 94, REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006, EM 17/10/2006, NO DODF.'12071-60' 24 10/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 91, MENSAGEM Nº 324/2006-GP DE 09/10/2006, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006, POR CONTER INCORREÇÃO NO TEXTO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO.'12071-60' 23 09/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 84, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 09/10/2006.'12071-60' 22 05/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 80, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006, EM 04/10/2006, NO DODF.'12071-60' 21 04/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 A 77, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006, EM 04/10/2006, NO DCL.'12071-60' 20 04/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 74, MENSAGEM Nº 323/2006-GP DE 03/10/2006, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 19 27/09/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 69, OE Nº 252/2006-APAP/GAG DE 26/09/2006, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 729/2006.'12071-60' 18 30/08/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 59, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 316/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 30/08/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/09/2006).'12071-60' 17 30/08/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/08/2006.'12071-60' 16 30/08/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 51, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2006.'12071-60' 15 17/08/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 17/08/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 A 41, COM REDAÇÃO FINAL. 13 03/07/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 03/07/06 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11.928.30. 11 03/07/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/2006.11.928.30. 10 03/07/06 ASSP ANEXAS FLS. 24 A 27, PARECER ORAL DO DEP. BRUNELLI,FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 3,4 E 5.APROVADO EM 30/06/2006.11.928.30. 9 03/07/06 ASSP ANEXAS FLS. 21 A 23, PARECER ORAL DA CEOF, RELATOR DEP. ODILON AIRES, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 3,4 E 5. APROVADO EM 30/06/2006.11.928.30. 8 03/07/06 ASSP ANEXAS FLS. 18 A 20, PARECER ORAL DA CES, RELATOR DEP. ODILON AIRES RETIRADAS EMENDAS 1,2 E 3 E APROVADAS EMENDAS 4,5 E 6.VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER EM 30/06/2006, SESSÃO EXTRA. 11.928.30. 7 03/07/06 ASSP ANEXAS FLS. 12 A 17 COM EMENDAS 01 A 06 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. 6 26/06/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 26/06/06 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 14/06/06 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ERIKA KOKAY. 3 08/06/06 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 20.06.06 2 07/06/06 SACP À CES, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 07/06/06 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CE, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.