Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 223/2006
 
Projeto Origem: PR 133/2006
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/16/06 NORM n. 153 pag: 32 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a Coordenadoria de Polícia da Câmara Legislativa, estrutura, competência e atribuições dos Inspetores de Polícia e Agentes de Polícia Legislativa e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-337/2023   Revogação Parcial CLDF RES-223/2006
 
    Revogação Parcial   Art.1º
    Revogação Parcial   Art.2º
    Revogação Parcial   Art.8º
    Revogação Parcial   Art.9º
    Revogação Parcial   Art.10
    Revogação Parcial   Art.11
 
CLDF ATO-MD-106/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-223/2006
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-223/2006   Acréscimo CLDF RES-34/1991
    Acréscimo   Art.9ºA ,INC IV a XV
    Acréscimo   Art.9ºB ,INC V a VIII
    Acréscimo   Art.9ºC ,INC IV a XI
    Legislação Correlata   Art.1º ,INC III,ITE 3
  Transforma a Coordenadoria de Segurança em Coordenadoria de Polícia Legislativa.
 
Indexação: Alteração, organização administrativa, (CLDF), (DF), coordenadoria, polícia legislativa, estrutura, competência, inspetor, agente de polícia legislativa, quadro de pessoal, policiamento, segurança, deputado distrital.