Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 856/1995
 
Projeto Origem: PL 1272/1994
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/31/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria Setores de Micro e Pequenas Empresas na Região Administrativa de Samambaia RA XII e Região Administrativa do Riacho Fundo RA XVII e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE CAUHY
 
Tema: Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-949/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-856/1995
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-412/1993
 
CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993
 
CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992
 
Indexação: CRIAÇÃO, SETOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CIDADE SATELITE, (DF), POPULAÇÃO, ALIENAÇÃO, AREA, SOLO URBANO, LOTE, CONCESSÃO DE USO, AQUISIÇÃO, COMPRA E VENDA, (PRODECON-DF).
 
Catalogo: (DF), Microempresa.