Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-29/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/22/09 NORM n. 16 pag: 8 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece prazos para pagamento de restos a pagar e não processados de 2008 e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-29/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4179/2008
 
GDF PRT-GMD-29/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3167/2003