| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 3440/2004 | ||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1252/2004 | ||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais e dispositivos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, Lei nº 3.179, de 6 de agosto de 2003, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Tributos/ Orçamento |
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| Observação/Nomes: |
Faz referência à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Inclui Anexo de Riscos Fiscais. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Quadro de Indicadores (QI). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Gestão Administrativa. Plano Plurianual (PPA) (2004-2007). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Meta fiscal, (DF).
Diretrizes orçamentárias.
Orçamento, alteração, (DF), (2004).
(LDO), (2004), alteração.
Exercício financeiro, (2004).
Indicadores, quadro demonstrativo.
Plano plurianual, (2004-2007).
Crédito orçamentário.
Orçamento fiscal.
Seguridade social.
Lei orgânica, (DF).
Despesa, discriminação.
Quadro demonstrativo.
Orçamento de investimento.
Financiamento.
Programação orçamentária.
Encargo social.
Receita corrente líquida.
Orçamento, crédito adicional.
Agente financeiro.
Empréstimo, concessão.
Programa de governo.
Precatório.
Decisão judicial.
Débito. |
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