Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-68/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 9/27/07 NORM n. 182 pag: 93 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Insitui normas complementares ao processo de tramitação de Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Revogação Total CLDF ATO-MD-68/2007
 
 
CLDF ATO-PR-397/2016   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-68/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-68/2007   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-90/1995
  Art.11   Revogação Parcial   Art.55
  Art.11   Revogação Parcial   Art.56
  Art.11   Revogação Parcial   Art.57
  Art.11   Revogação Parcial   Art.58
  Art.11   Revogação Parcial   Art.59
  Art.11   Revogação Parcial   Art.60
  Art.11   Revogação Parcial   Art.61
 
Indexação: Tomada de contas especial, normas, (CLDF).