Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 799/2008
 
Projeto Origem: PLC 106/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/08 NORM n. 258 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-799/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4084/2008
 
CLDF LC-799/2008   Alteração CLDF LC-770/2008
    Acréscimo   Art.3ºº ,INC II,ALI g
    Alteração   Art.4ºº ,INC II
    Alteração   Art.8ºº ,INC IV
    Supressão   Art.12 ,PAR 4º
    Alteração   Art.15 ,PAR 1º
    Alteração   Art.15 ,PAR 2º
 
Indexação: Bolsa universitária, alteração. Bolsa de estudo. Estudante. Exame vestibular. Ensino superior. Rede pública de ensino, (DF). Vale transporte. Passe livre.