Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4289/2008 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 993/2008 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento Habitação |
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Observação/Nomes: |
Cita o Decreto-Lei nº 82, de 26/12/1996. Cadastro Imobiliário Fiscal (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Cadastro Imobiliário (DF). |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(IPTU), (2009).
Terreno, valor venal.
Edificação, valor venal.
Imóvel, registro.
Imóvel residencial.
Atividade econômica.
(ICMS).
(ISS). |