Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4352/2009
Projeto Origem:	PL 1266/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/1/09 NORM n. 125 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 7/27/09 NORM n. 143 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Autoria:	DEPUTADO PATRÍCIO
Tema:	Saúde Meio Ambiente
Observação/Nomes:	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 9190. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 12.810. CONAMA. Resolução nº 358, abril de 2005. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 10.004. IBAMA. CONAMA. Resolução nº 5, agosto de 1993.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-4352/2009
Indexação:	Atendimento à saúde. Serviço de saúde, resíduos. Saúde pública. Saúde animal. Trabalhador rural. Limpeza pública.