Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 102/1995
 
Projeto Origem: PR 24/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 18/10/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece prazos para tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 1996.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RAMALHO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-31/2017   Legislação Correlata CLDF RES-102/1995
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (CLDF), (DF). TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, AMBITO, COMISSÃO PERMANENTE, (CLDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), Orçamento.