Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 812/2009
Projeto Origem:	PLC 120/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/30/09 NORM n. 146 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Social
Observação/Nomes:	Programa Bolsa Universitária.
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-812/2009   Alteração CLDF LC-770/2008     Alteração   Art.3º ,INC I     Alteração   Art.3º ,INC II     Alteração   Art.3º ,PAR 3º     Alteração   Art.3º ,PAR 4º     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.13 ,PAR 4º     Alteração   Art.15 ,PAR 5º
Indexação:	Bolsa universitária, programa. Estágio.