Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4384/2009
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Projeto Origem: |
PL 1135/2009
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/30/09 |
NORM
n. 146
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
Edital de Licitação nº 05/95 - RA I
Distrito Federal (Brasil). Coordenadoria de Serviços Públicos.
Esta Lei foi considerada inconstitucional: ADI nº 2010 00 2 019355-7 - TJDFT, Diário de Justiça, de 15/3/2012, republicado em 7/3/2014.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Banca de jornal, concessão.
Concessionária.
Permissionária.
Jornal.
Revista.
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