Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4428/2009
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Projeto Origem: |
PL 1475/2009
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/19/09 |
NORM
n. 223
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pag: 14 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o Anexo XX da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2009.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-4428/2009
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Alteração |
CLDF LEI-4293/2008
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Alteração |
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Anexo XX Despesa de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acres. |
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(LDO, art. 44, par. 5º). |
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Indexação: |
Orçamento, (DF), alteração.
Exercício financeiro.
Receita, estimativa.
Despesa, fixação.
Pessoal, despesa.
Cargo em comissão.
Lei de responsabilidade fiscal.
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