Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4428/2009
 
Projeto Origem: PL 1475/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/19/09 NORM n. 223 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Anexo XX da Lei nº 4.293, de 26 de dezembro de 2008, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2009.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4428/2009   Alteração CLDF LEI-4293/2008
    Alteração   Anexo XX Despesa de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acres.
  (LDO, art. 44, par. 5º).
 
Indexação: Orçamento, (DF), alteração. Exercício financeiro. Receita, estimativa. Despesa, fixação. Pessoal, despesa. Cargo em comissão. Lei de responsabilidade fiscal.