Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4455/2009
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Projeto Origem: |
PL 1513/2009
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
24/12/09 |
NORM
n. 248
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pag: 6 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estende a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária GETAP aos integrantes da carreira Atividades Penitenciárias do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
Carreira Atividades Penitenciárias.
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, CARREIRA, ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.
SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, UNIDADE, EXECUÇÃO PENAL, PENITENCIÁRIA, (DF).
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