Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 820/2009
Projeto Origem:	PLC 132/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/24/09 NORM n. 248 pag: 10 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que Institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação
Observação/Nomes:	Programa Bolsa Universitária (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-820/2009   Alteração CLDF LC-770/2008     Alteração   Art.3º ,INC II,ALI a) e h)     Alteração   Art.3º ,PAR 3º     Alteração   Art.4º ,INC II e III     Alteração   Art.5º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,INC III     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,INC I     Acréscimo   Art.11 ,INC VII     Alteração   Art.12 ,CAPUT     Alteração   Art.12 ,PAR 1º e 2º     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.14 ,PAR 2º
Indexação:	Bolsa universitária, normas, alteração, (DF). Bolsa de estudo, programa, normas, (DF). Instituição privada de ensino superior (IES). Universidade, estudante carente. Ensino superior, candidato, acesso, normas. Edital. Estágio, programa, gestão. Demandas, planejamento. Vagas, quadro, distribuição.
Catalogo:	Bolsa universitária, normas, (DF).