Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4446/2009
 
Projeto Origem: PL 1461/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/22/09 SUPL n. 246 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Meio Ambiente
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA/DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4446/2009   Alteração CLDF LEI-4285/2008
    Alteração   Art.68 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: Agência reguladora, reestruturação, alteração. Água. Saneamento básico. Recursos hídricos. Gás canalizado. Serviços públicos. Limpeza pública.