| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LEI 11/1988
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
12/29/88 |
SUPL-I
n. 245
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e dá outras providências.
|
| |
|
Vide normas mais recentes: |
|
| |
|
Indexação: |
(ITBI).
Imposto de transmissão inter vivos.
Propriedade, transmissão.
Domínio, transmissão.
Bens imóveis, transmissão.
Imóvel. compra e venda, tributo.
Cessão de direitos.
Pessoa jurídica, patrimônio.
Locação.
Arrendamento mercantil.
(ITBI), isenção, normas.
Contribuinte.
Inadimplência.
(ITBI), alíquota, valor.
Impostos.
|
| |
|
Catalogo: |
Tributação, (DF).
|