Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 354/1992
 
Projeto Origem: PL 655/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/23/92 NORM n. 237 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 11/24/92 NORM n. 238 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os valores de vencimento dos cargos da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Educação
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-354/1992   Alteração SEN LEI-66/1989
 
Indexação: Magistério público, cargo de carreira, (DF). Vencimentos, valor, alteração. Regime de trabalho, jornada de trabalho. Índice, reajuste. Efeitos financeiros, prazo. Aposentadoria. Pensionista.