Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1042/1996
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Projeto Origem: |
PL 390/1992
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/2/96 |
NORM
n.
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pag: 2666 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
4/9/96 |
NORM
n.
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pag: 7 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Prescreve a obrigatoriedade de todos os elevadores instalados em prédios públicos ou particulares de Brasília disporem de caracteres em alto-relevo, para utilização por portadores de deficiência visual.
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Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
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Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência
Habitação
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
OBRIGATORIEDADE, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PORTADOR, DEFICIENCIA, CEGO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Deficiente Fisico.
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