Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4539/2011
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Projeto Origem: |
PL 85/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/21/11 |
NORM
n. 36
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o Anexo XX Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, constante da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2011.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui Anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-4539/2011
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Alteração |
CLDF LEI-4533/2010
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Alteração |
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Anexo XX - Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos |
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Indexação: |
(LOA), (2011), alteração.
Orçamento, alteração, (DF).
Ensino superior.
Servidor, remuneração.
Cargo, nível superior.
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