Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 1080/1996
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Projeto Origem: |
PL 385/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/23/96 |
NORM
n.
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pag: 4184 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
5/23/96 |
NORM
n.
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que Dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOLUNTARIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO,
INTIMAÇÃO, EDITAL, CRITERIOS, (DF).
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Catalogo: |
(DF), processo administrativo fiscal.
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