Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1080/1996
 
Projeto Origem: PL 385/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/23/96 NORM n. pag: 4184 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/23/96 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que Dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4567/2011   Revogação Total CLDF LEI-1080/1996
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1080/1996   Acréscimo CLDF LEI-657/1994
 
Indexação: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOLUNTARIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INTIMAÇÃO, EDITAL, CRITERIOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), processo administrativo fiscal.