Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4569/2011
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Projeto Origem: |
PL 546/2007
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
5/26/11 |
NORM
n. 97
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DCL |
5/27/11 |
NORM
n. 98
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
5/26/11 |
NORM
n. 100
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a isenção do pagamento pelas refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
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Autoria: |
DEPUTADO RONEY NEMER
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Tema: |
Idoso
Comércio e Serviços
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Restaurante comunitário.
Idoso, refeição, pagamento, isenção, critérios.
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