Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4579/2011
 
Projeto Origem: PL 423/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/8/11 NORM n. 131 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, da Lei nº 4.499, de 2010, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4579/2011   Alteração CLDF LEI-4499/2010
    Alteração   Anexo IV
 
Indexação: (LDO), (2011), alteração. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, alteração.