Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 423/2011
Ementa:	ALTERA O ANEXO IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, DA LEI Nº 4.499, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 06/07/11 n. 124 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 08/07/11 n. 131 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 117/2011 pag: 1 MSG-GOV 130/2011 pag: 20
Norma gerada:	LEI 4579/2011
Histórico:	16 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 15 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. 14 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº130/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 12 7/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.579/2011, EM 8/7/2011, NO DODF.'11.928' 11 7/6/11 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2011.'12071' 10 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 128/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2011).'12071' 9 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071' 8 7/5/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO PARA PROVIDENCIAS, ANEXADO PARECER FINAL AS FLS 11 E 12. 7 7/4/11 SACP À CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 5 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 9 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/06/2011.11.928 4 6/30/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA DA FLS 04 AS FLS 06 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS 07 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011. 3 6/30/11 CEOF PARA A LIDERANÇA DO GOVERNO PARA DAR CONTINUIDADE. 2 6/29/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.