Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4602/2011
 
Projeto Origem: PL 274/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/18/11 NORM n. 137 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Idoso
 
Observação/Nomes: Cita a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso.
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (CEAJUR).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Educação.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Transportes.
Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI), (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Seguraça Pública.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Fazenda.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4602/2011   Alteração CLDF LEI-3822/2006
  Art.1º   Alteração   Art.5º
  Art.1º   Alteração   Art.6º
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.8º
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.9º
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.10
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.11
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.12
  No capítulo V.
  Art.1º   Alteração   Art.13
  No capítulo V.
 
CLDF LEI-4602/2011   Revogação Total CLDF LEI-3575/2005
 
Indexação: Idoso, política, (DF), alteração. Secretaria de estado, justiça, direitos humanos e cidadania, coordenação. Conselho, idoso, (DF), competências, alteração. Idoso, atendimento, fiscalização. Idoso, assistência, (DF). Organização não governamental, registro. Fundo de apoio, (DF). Centro de assistência judiciária, (DF). Idoso, fórum, (DF). Idoso, conselho, membros. Idoso, assistência, políticas públicas.