Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4608/2011
 
Projeto Origem: PL 430/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/20/11 NORM n. 139 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 7/29/11 EXTR n. 147 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$38.217.204,00 (trinta e oito milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e quatro reais).
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Em 3/8/201, foi publicada na p. 1 do DODF lei com esta mesma numeração, mas o conteúdo se refere à Lei 4610.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4608/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4533/2010
  Republicação da Lei nº 4.608 no DOF nº 150 de 3/8/2011 p. 1 coluna 1com retificação do número da norma para Lei nº 4.610 assinada em 28/07/2011.
 
CLDF LEI-4608/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010
  Republicação da Lei nº 4.608 no DOF nº 150 de 3/8/2011 p. 1 coluna 1com retificação do número da norma para Lei nº 4.610 assinada em 28/07/2011.
 
Indexação: (LOA), 2011, alteração. Dotação orçamentária. Orçamento, crédito adicional.