Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1118/1996
 
Projeto Origem: PL 1788/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/24/96 NORM n. pag: 5099 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 6/27/96 NORM n. pag: 10 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Unidade Padrão do Distrito Federal UPDF e a sua substituição como indexador dos créditos fiscais do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF OS-19/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-1118/1996
 
 
Indexação: EXTINÇÃO, (UPDF), SUBSTITUIÇÃO, INDEXAÇÃO, CREDITO FISCAL, (DF). VALOR, (UPDF), CONVERSÃO, REAL, ATUALIZAÇÃO, (DF). VALOR, TRIBUTOS, VENCIMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (DF). BASE DE CALCULO, VALOR, TRIBUTOS, REAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.