Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4670/2011
 
Projeto Origem: PL 624/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/11/11 NORM n. 218 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que Institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal DF sem Miséria e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Social
 
Observação/Nomes: Cita o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Programa Bolsa Família (PBF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4670/2011   Alteração CLDF LEI-4601/2011
  Art.1º   Alteração   Art.11
 
Indexação: Pobreza, (DF), erradicação, plano. Desigualdade social, redução. Benefícios. Cadastro único Programa social.