Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4679/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1419/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida. |
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO LEITE |
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Tema: |
Idoso Criança, Adolescente, Juventude Mulher PCD:Pessoas com Deficiência |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, lei.
Gestante, atendimento preferencial.
Pessoa, criança de colo, atendimento preferencial.
Idoso, atendimento preferencial.
Pessoa deficiente, atendimento preferencial.
Obeso, obesidade móbida, atendimento preferencial.
Estabelecimento comercial, instituição financeira, (DF), oferecimento, assento, senha, organização, atendimento.
Oferecimento, bebedouro.
Infração, lei, responsável, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito privado, advertência, saneamento, irregularidade, prazo, suspensão provisória, atividades, multa, revogação, alvará de funcionamento. |