Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4732/2011
 
Projeto Origem: PL 678/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/11 NORM n. 250 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Observação/Nomes: O art 5º cita o Convênio ICMS 84 e o Convênio ICMS 86, ambos de 30 de setembro de 2011 do Confaz.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5005/2012   Legislação Correlata CLDF LEI-4732/2011
 
 
CLDF LEI-4969/2012   Alteração CLDF LEI-4732/2011
 
    Alteração   Art.1º ,PAR 3
    Alteração   Art.2º ,PAR 2
 
CLDF LEI-4808/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4732/2011
 
  Art.3º   Revogação Total   Art.6º ,INC 2
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4732/2011   Revogação Total CLDF LEI-4442/2009
 
CLDF LEI-4732/2011   Revogação Total CLDF LEI-4160/2008
 
CLDF LEI-4732/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-2483/1999
  Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.2º ,PAR 2,PAR 3
  Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.5º ,INC 1,INC 2,INC 3
  Art.6º ,INC 1   Revogação Total   Art.5º ,INC 1,PAR único
 
Indexação: Suspensão, exigibilidade, concessão, crédito tributário, (ICMS), diferença, crédito. Concessão, remissão, (ICMS). Suspensão, exigibilidade,concessão, remissão, contribuinte, encerramento, atividade, (DF). (CONFAZ).