Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4741/2011
 
Projeto Origem: PL 494/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/11 NORM n. 250 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.499, de 27 de agosto de 2010, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4741/2011   Alteração CLDF LEI-4499/2010
  Art.1º   Revogação Total   Art.19 ,PAR 3
  Art.2º   Alteração   Art.21 ,ALI e,INC 4
  Art.3º   Alteração   Art.22 ,INC 1
  Art.4º   Alteração   Art.43 ,PAR 7
  Art.5º   Alteração   Anexo 1
  Art.5º   Alteração   Anexo 7
  Art.5º   Alteração   Anexo 9
 
Indexação: Alteração, (LDO).