Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4749/2012
 
Projeto Origem: PL 509/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/3/12 NORM n. 26 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.033, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA-DF, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Observação/Nomes: (CDCA), (DF).
Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-4749/2012
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4749/2012   Alteração CLDF LEI-3033/2002
  Art.1º   Alteração   Art.2º
  Art.1º   Alteração   Art.4º
  Art.2º   Acréscimo   Art.4ºA
  Art.2º   Acréscimo   Art.11A
 
Indexação: Alteração, composição, membros, conselho dos direitos da criança e do adolescente, (DF).