Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4878/2012
Projeto Origem:	PL 912/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/10/12 NORM n. 135 pag: 54 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.731, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista Proatacadista e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	PCD:Pessoas com Deficiência
Observação/Nomes:	Efeitos jurídicos a partir de 1º de outrubro de 2011.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4878/2012   Alteração CLDF LEI-4731/2011   Art.1º ,INC 1   Alteração   Art.1º ,PAR 1,PAR 2   Art.1º ,INC 2   Alteração   Art.1º ,PAR 4,ALI b,ALI e   Art.1º ,INC 3   Alteração   Art.1º ,PAR 7   Art.1º ,INC 4   Acréscimo   Art.1º ,PAR 10,PAR 11   Art.1º ,INC 5   Alteração   Art.2º   Art.1º ,INC 6   Alteração   Art.3º ,CAPUT ,PAR 1,PAR 2   Art.1º ,INC 7   Acréscimo   Art.3º ,PAR 5   Art.1º ,INC 8   Alteração   Art.5º   Art.1º ,INC 9   Alteração   Art.6º ,PAR 2,INC 1   Art.1º ,INC 10   Acréscimo   Art.8º ,INC 5 e,PAR Único   CLDF LEI-4878/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-1254/1996
Indexação:	Alteração, norma. Atividade, atacadista, programa, fomento.