Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 408/1993
Projeto Origem:	PL 725/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/14/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/21/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública
Lista Nome:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. (SECOM). SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITARIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. (SEMATEC). SECRETARIA DE OBRAS. SECRETARIA DE SAÚDE. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. SECRETARIA DO TRABALHO. SECRETARIA DE TRANSPORTES. GABINETES DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. PROCURADORIA GERAL. POLÍCIA CIVIL E POLÍLICA MILITAR. CORPO DE BOMBEIROS. CERIMONIAL.
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-20264/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993   Identificação automática     CLDF LEI-2424/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-408/1993       Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-1815/1998   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º   GDF DEC-18558/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993   Identificação automática     CLDF LEI-1006/1996   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.2º ,ALI I   CLDF LEI-692/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993     CLDF LEI-653/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993       Legislação Correlata   Art.10   CLDF PRT-GMD-1/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.1º   GDF DEC-15180/1993   Regulamentação Parcial CLDF LEI-408/1993   Identificação automática     GDF DEC-15057/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993   Identificação automática     GDF DEC-14732/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993   Identificação automática       Legislação Correlata   Art.10   CLDF LEI-617/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.2º ,ALI I   CLDF LEI-525/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.2º ,INC 9,ALI B   CLDF LEI-520/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.2º ,INC 4,ALI C   CLDF LEI-436/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993     CLDF LEI-426/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993       Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI A     Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI B
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-408/1993   Alteração CLDF LEI-236/1992
Indexação:	REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE GOVERNO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, PATRIMONIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (DF).
Catalogo:	(DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.