Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 426/1993
 
Projeto Origem: PL 759/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/7/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/6/93 NORM n. pag: 7 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Cria a Subsecretaria de Defesa do Consumidor PROCON na estrutura da Secretaria de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
Trabalho
 
Lista Nome: ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE.
CARGO EM COMISSÃO.
 
Observação/Nomes: A LDF 2668 de 09/01/2001 extingui a Subsecretaria de Defesa do Consumidor
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2668/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
 
 
GDF DEC-21150/2000   Alteração CLDF LEI-426/1993
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-753/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-426/1993
 
 
CLDF LEI-557/1993   Alteração CLDF LEI-426/1993
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-426/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993
    Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI A
    Alteração   Art.2º ,INC 5,ALI B
 
Indexação: CRIAÇÃO, (PROCON), ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, DEFESA DO CONSUMIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). TRANSFERÊNCIA, (CORDE), CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (DFA-DF), ASSESSOR, (CORDE), SECRETARIA DE GOVERNO, (DF). (PROCON), DEFESA DO CONSUMIDOR, (CORDE).
 
Catalogo: (DF), ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA.