Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5024/2013
Projeto Origem:	PL 1159/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/27/13 NORM n. 42 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6606/2020   Revogação Total CLDF LEI-5024/2013     CLDF LEI-5951/2017   Alteração CLDF LEI-5024/2013     Art.1º   Renumeração   Art.12 ,PAR único   Art.1º   Acréscimo   Art.12 ,PAR 2, 3   GDF DEC-34285/2013   Regulamentação Total CLDF LEI-5024/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5024/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-4726/2011   Art.18   Revogação Parcial   Art.2º   CLDF LEI-5024/2013   Revogação Total CLDF LEI-2653/2000
Indexação:	DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO. PROJETO, FINANCIAMENTO, CRITÉRIO.