Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5004/2012
 
Projeto Origem: PL 1209/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/26/12 NORM n. 260 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7375/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-5004/2012
 
 
CLDF LC-906/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-5004/2012
 
 
CLDF LEI-5273/2013   Alteração CLDF LEI-5004/2012
 
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 1º,PAR 2º
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC I,INC II,INC III,INC IV,INC V,INC VI,INC VII
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,PAR 2º
  Art.1º   Alteração   Art.5º ,INC III
  Art.1º   Alteração   Art.7º
  Art.1º   Alteração   Art.8º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5004/2012   Legislação Correlata CLDF LEI-3792/2006
 
Indexação: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, FUNDO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, NORMAS. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO.