Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5098/2013
 
Projeto Origem: PL 1449/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/30/13 NORM n. 88 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (SIMPLES CANDANGO).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5098/2013   Alteração CLDF LEI-4595/2011
 
Indexação: TRIBUTOS, (DF), NORMAS, ALTERAÇÃO.