Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5015/2013
 
Projeto Origem: PL 1321/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/15/13 NORM n. 11 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 10/30/13 NORM n. 206 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 11/4/13 NORM n. 229 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Comércio e Serviços
Educação
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5015/2013   Prorrogação CLDF LEI-4486/2010
  Art.1º   Prorrogação   Art.7º ,CAPUT
 
Indexação: QUIOSQUE, PROJETO ARQUITETÔNICO, PARÂMETROS, ADEQUAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.