| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LEI 5172/2013
|
| |
| Projeto Origem: |
PL 1370/2013
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
19/09/13 |
NORM
n. 195
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Tema: |
Tributos/ Orçamento
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012:
Anexo II - anexos de Metas Fiscais e complementos. Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos. Anexo V - Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores. Anexo VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo X - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - e complementos.
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|
| |
|
Indexação: |
(LDO), (2013), ALTERAÇÃO.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2013).
META FISCAL.
|