Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5196/2013
Projeto Origem:	PL 1615/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/27/13 NORM n. 202 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão, das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Auxiliar de Administração Pública. Técnico de Administração Pública. Analista de Administração Pública. Técnico de Controle Externo. Auditor de Controle Externo.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5196/2013   Revogação Total CLDF LEI-5013/2013
Indexação:	TRIBUNAL DE CONTAS, QUADRO DE PESSOAL. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTE. CARGO EFETIVO. CARGO EM COMISSÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA.